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Do Acordo de Paris à COP-30: Como Estruturar o Financiamento Climático

O financiamento climático consolidou-se como um dos pilares centrais nas discussões globais sobre sustentabilidade, especialmente no que tange à lacuna entre os recursos disponíveis e o montante trilionário necessário para cumprir as metas de mitigação e adaptação do Acordo de Paris. À medida que o mundo volta seus olhos para o Brasil como sede da COP-30, o debate se intensifica em torno da estruturação de fundos, da reforma de bancos multilaterais e da capacidade dos países em desenvolvimento de atrair capital privado para a transição energética e preservação de biomas.

A relevância e a urgência desse tema, bem como os desafios de implementação do chamado “Roadmap Baku a Belém”, foram destaque no portal Money Times, que contou com a participação de Edson Kawabata, Managing Director na Peers Consulting + Technology. A matéria aborda a posição do Brasil como protagonista na agenda ambiental e as estratégias financeiras necessárias para transformar compromissos diplomáticos em ações concretas de impacto socioeconômico.

Para uma compreensão aprofundada sobre os eixos prioritários de investimento e os dados técnicos que fundamentam esse cenário, apresentamos a seguir a análise completa desenvolvida por nosso especialista.

 

COP-30 e o Financiamento Climático

Na COP-30, realizada neste mês em Belém, uma das pautas centrais é o Financiamento Climático, ou seja, o investimento de recursos em ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e seus impactos, através de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A mitigação contempla medidas que ajudem os países a cumprirem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), detalhadas no Acordo de Paris, firmado em 2015, que visa limitar o aumento da temperatura média global a menos de 2º C, com esforços para limitá-lo a 1,5º C, em relação aos níveis pré-industriais. Exemplos de tais medidas incluem a adoção de sistemas de energia renovável (como solar e eólica) e programas de eficiência energética.

Edson Kawabata, Managing Director na Peers Consulting + Technology

A adaptação inclui medidas para minimizar os efeitos das mudanças climáticas (como secas, inundações e ondas de calor) e reduzir as vulnerabilidades a potenciais danos. Entre os exemplos, incluem-se desenvolvimento de sistemas de gestão hídrica e saneamento e práticas agrícolas mais resilientes a condições climáticas extremas.

De acordo com o Independent High-Level Expert Group on Climate Finance, o fluxo total de recursos para o clima atingiu um montante global recorde de US$ 1,9 trilhões em 2023, mais do que dobrando em 3 anos, mas apenas 10% destes recursos são destinados a países em desenvolvimento e somente 5% são destinados à adaptação.

Este mesmo grupo indica que as necessidades globais seriam de US$ 6 trilhões (três vezes mais do que a destinação atual), sendo que os investimentos necessários para os países em desenvolvimento seriam de US$ 2,4 trilhões anuais até 2030 e de US$ 3,3 trilhões ao ano até 2035, considerando a totalização de recursos públicos e privados, tanto domésticos como internacionais.

A racionalidade para investimentos tem ido além da prevenção de catástrofes ambientais, tangibilizando também impactos em crescimento e desenvolvimento social e econômico. Por exemplo, energias renováveis já demonstram um potencial de economia de US$ 500 bilhões anuais em relação aos combustíveis fósseis e a migração da matriz energética pode gerar mais de 18 milhões de empregos globalmente. Por sua vez, modelos integrados de planejamento urbano potencializam savings de até US$ 17 trilhões com economia circular e eficiência energética em países em desenvolvimento até 2050, propiciando ainda a melhoria da qualidade vida da população, com redução da poluição e índices de mortalidade.

Na COP 29, realizada em novembro de 2024 em Baku no Azerbaijão, foi estabelecida uma meta de financiamento de US$ 300 bilhões anuais até 2035 para países em desenvolvimento. Porém, tal valor foi considerado insuficiente para alcançar os objetivos propostos, e já foi lançado um novo plano, denominado “Roadmap Baku a Belém”, para demandar R$ 1,3 trilhão ao ano, como base para as necessidades de financiamento climático.

Como país organizador da COP 30, em 15 de outubro último, o Brasil apresentou em Washington uma síntese deste plano para o Círculo de Ministros de Finanças (que conta com 35 países), em torno de cinco eixos prioritários:

  • Expansão do financiamento concessional e dos fundos climáticos;
  • Reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento;
  • Criação de plataformas de país e fortalecimento da capacidade doméstica para atrair investimentos sustentáveis;
  • Desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores para mobilização de capital privado; e
  • Fortalecimento dos marcos regulatórios para o financiamento climático.

Como protagonista na agenda de sustentabilidade, com grandes projetos em energia renovável e melhorias na gestão e preservação de seus biomas (além da Amazônia), o Brasil também carrega uma grande responsabilidade na transformação de compromissos em ações concretas, com transparência no adequado direcionamento de recursos e monitoramento de seus impactos.

Além de já ter estabelecido uma NDC ousada (buscando redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa no país até 2035, em relação aos níveis de 2005), o Brasil também anunciou US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, gerenciado pelo Banco Mundial, que prevê pagamentos permanentes de US$ 4 bilhões por ano aos países que preservem suas florestas, lista que inclui mais de 70 países em desenvolvimento. O valor anunciado pelo Brasil tem como condicionante o apoio de outros países, prevendo aportes de US$ 25 bilhões pelas nações soberanas e de outros US$ 100 bilhões junto à iniciativa privada.

Este é um exemplo de ação afirmativa necessária para fortalecer o papel de liderança do Brasil nas negociações globais, em adição a seu compromisso com o progresso nas agendas energética, florestal, de agropecuária sustentável e economia circular, reforçando também a conscientização e o engajamento social com as soluções, justificando de forma resoluta o uso dos investimentos e seu retorno para o mundo.

Leia a cobertura da matéria na íntegra no MoneyTimes

 

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