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Publicado originalmente Saúde Digital News
No artigo anterior, comentei sobre os desafios da integração da saúde suplementar à RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), destacando sobre o novo modelo de envio de dados do sistema privados para uma base pública nacional. Esse movimento é central para aumentar a eficiência do sistema de saúde e reduzir redundâncias, mas ainda embrionário por não tratar nem o conteúdo dos prontuários, nem o caminho reverso (RNDS > Saúde Suplementar).
Hoje, seguimos na mesma trilha de análise da possível transformação estrutural do setor, mas olhando para outro eixo do programa “Aqui Tem Especialistas”: a conversão de dívidas em atendimentos. Trata-se de uma iniciativa que pode impactar diretamente o acesso de pacientes do SUS à rede privada e filantrópica, funcionando como mecanismo de cooperação público-privada.
No âmbito da MP 1.301/2025, já aprovada pelo Congresso e em vias de sanção presidencial, o mecanismo permite que planos de saúde e hospitais privados ou filantrópicos quitem suas dívidas com a União prestando atendimentos a pacientes do SUS.
Foram priorizadas as linhas de atendimento de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, por serem consideradas áreas críticas da fila do SUS. A adesão é relativamente simples: o prestador apresenta sua matriz de oferta na plataforma InvestSus e firma um termo de compromisso.
O governo projeta a possibilidade de converter algo em torno de R$ 750 milhões ainda em 2025, no caso das operadoras, e extensível para um potencial de até R$ 2 bilhões/ano com hospitais privados e filantrópicos. A expectativa do Ministério da Saúde era de que em os atendimentos começassem ainda em setembro de 2025 ao menos em 12 estados, ampliando progressivamente o alcance nacional.
Porém, manifestação do interesse não reflete o início imediato de operação. Muitos hospitais ainda estão em fase de análise técnica ou aguardam pactuação local e já é apontado um risco de adesão inicial abaixo do esperado, o que pode comprometer as metas financeiras e de impacto sobre a fila do SUS.
A primeira operadora a aderir foi a Hapvida, ainda em agosto de 2025, quando iniciou os primeiros atendimentos do SUS na rede privada através do Hospital Ariano Suassuna em Recife (PE). Os dados públicos relatam que os pacientes contemplados foram atendidos em procedimentos como cirurgias de quadril e vesícula, além de tomografias e ressonâncias magnéticas.
O Ministério da Saúde já divulgou que mais de 190 hospitais privados e filantrópicos já manifestaram interesse em participar e, até o mês de setembro, 37 instituições já tiveram suas programações aprovadas, em fase de pactuação com estados e municípios (constam unidades em Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, incluindo hospitais filantrópicos de referência em oncologia e ortopedia).
No entanto, alguns desafios ainda se encontram sobre a mesa, como uma coordenação com o SUS, a fim de garantir que os pacientes sejam direcionados corretamente sem riscos de sobreposição ou seleção de casos mais simples pela rede privada. Isso deve trazer luz sobre a capacidade de comunicação e transparência do programa, garantindo por sua vez que a sociedade tenha acesso a relatórios regulares sobre atendimentos realizados, valores abatidos e impactos na fila.
A viabilidade econômica do processo também é importante, pois há a necessidade de reajuste da tabela de repasse do SUS para tornar os atendimentos atraentes ao setor privado.
Além disso, será necessária uma coordenação conjunta entre ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Ministério da Saúde para garantir a governança e fiscalização do programa, evitando que operadoras venham substituir obrigações com seus beneficiários privados por atendimentos ao SUS.
Voltando agora ao tema da integração de dados, a conversão de dívidas também se relaciona à transformação digital da saúde. Caso cada atendimento realizado no âmbito desse programa fosse automaticamente registrado na RNDS, o paciente teria um histórico integrado, médicos públicos e privados poderiam acessar os dados, e haveria maior rastreabilidade da efetividade do modelo.
A convergência entre dados clínicos integrados e cooperação público-privada em atendimentos pode ser o próximo grande passo para aproximar a saúde suplementar e o SUS em torno de uma visão mais sistêmica. Porém, voltam aqui os temas que refletem riscos e interesses entre os diversos integrantes da cadeia.
A grande conclusão é que o programa “Aqui Tem Especialistas”, apesar de ser uma agenda de curto prazo alinhada a uma ação emergencial de redução de filas, pode apontar para uma agenda de médio prazo mais relevante: dados unificados, cooperação financeira e clínica, e corresponsabilidade entre os setores público e privado. Os primeiros atendimentos realizados em Recife são ainda pouco (oito pacientes, conforme divulgação), mas são simbólicos! Os próximos meses dirão se o programa conseguirá ganhar escala e cumprir sua promessa de transformar dívidas em saúde real.
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