O impulso ao desenvolvimento educacional brasileiro

Sucesso contínuo da Educação Profissional e Tecnológica depende do fortalecimento da sua integração com o ensino médio, garantindo qualidade aos cursos ofertados

Os dados recentemente divulgados pelo Ministério da Educação e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), por meio da primeira fase do Censo Escolar de 2023, apresentam um panorama significativo da educação básica no Brasil. Com cerca de 47,3 milhões de matrículas distribuídas em aproximadamente 178,5 mil escolas, destaca-se um segmento em particular: a EPT (Educação Profissional e Tecnológica). Dessas matrículas, 2,4 milhões (5,1%) estão direcionadas para a Educação Profissional. Em relação às instituições de ensino, há cerca de 9.000 escolas que oferecem educação profissional, destacando-se a rede estadual, com aproximadamente 50,2% do total, seguida pela rede privada, com 32,9%.

Em um contexto evolutivo, os números revelam que a EPT emergiu como a modalidade de ensino com o crescimento mais substancial em comparação ao ano anterior. Com um aumento de 12,1%, o número de matrículas nessa área saltou de 2,1 milhões para 2,4 milhões. É notável que todos os segmentos da EPT testemunharam um aumento no número de matrículas, com exceção da Educação de Jovens e Adultos no ensino médio, que registrou um declínio marginal.

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Análises mais aprofundadas dos dados censitários revelam alguns destaques significativos:

• Os cursos de Formação Inicial e Continuada ou de Qualificação Profissional apresentaram um crescimento notável de 71,9% em comparação a 2022;
• A modalidade subsequente, frequentada por estudantes que já concluíram o ensino médio, continua atraindo a maioria dos alunos da EPT, representando 44,7% do total;
• A maioria das matrículas na EPT está concentrada na rede pública, com 55,6% do total, destacando-se a contribuição significativa das redes estaduais (68,6% do total da rede pública);
• Mais de metade das matrículas estão concentradas em dois eixos tecnológicos: ambiente e saúde (26,5%), e gestão e negócios (25,4%);
• A faixa etária predominante na EPT é de estudantes com até 19 anos, representando 49,5% do total de matrículas, com uma predominância do público feminino em todas as faixas etárias.

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Além do crescimento quantitativo, os dados do Censo Escolar 2023 refletem uma maior atratividade da EPT para os estudantes do ensino médio. A formação profissional correlaciona-se positivamente com uma maior permanência dos jovens na escola, evidenciada pela comparação das taxas de abandono entre o ensino médio regular e os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, com taxas de abandono de 3,5% (2,2 p.p. menor).

Apesar desses avanços notáveis, os números da EPT ainda se encontram distantes da Meta 11 estabelecida no Plano Nacional de Educação de 2014. Tal meta estabeleceu o objetivo de alcançar 4.808.838 matrículas em Educação Profissional Técnica de Nível Médio até 2024, destacando a necessidade contínua de expansão dessa modalidade nos próximos anos.

A pesquisa “Juventudes fora da escola: Sem concluir a educação básica”, conduzida pela Fundação Roberto Marinho e Itaú Educação e Trabalho, analisou a situação dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos que não estão matriculados na escola e não concluíram a educação básica. Os resultados revelaram que mais de três em cada quatro (73%) dos 9,8 milhões de jovens fora da escola expressam o desejo de concluir a educação básica, sendo que aproximadamente 56% desse grupo pretendem fazê-lo por meio do ensino técnico.

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• É crucial que expansão da Educação Profissional e Tecnológica seja acompanhada por padrões de qualidade rigorosos, garantindo a relevância dos cursos oferecidos e a preparação dos docentes

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Além disso, o infográfico divulgado pela QEdu Juventudes e Trabalho sobre a escolaridade e emprego de jovens com ensino médio técnico no Brasil apresenta resultados promissores em relação à educação continuada desse grupo específico. Entre os egressos do ensino médio técnico, 43,6% avançam para o ensino superior, refletindo um aumento de 9,4 pontos percentuais em comparação aos egressos do ensino médio regular. Esse dado destaca a contribuição significativa do ensino técnico para a empregabilidade e melhoria das oportunidades de remuneração.

Dada a relevância dessa temática e a existência de uma demanda crescente, o governo federal tem adotado medidas para impulsionar o desenvolvimento e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica. Destaca-se a recente aprovação da Lei Nº 14.645/2023, conhecida como Marco Legal do Ensino Técnico, destinada a reformular o panorama do ensino técnico nacional. Adicionalmente, o Programa Juros por Educação foi criado visando incentivar os estados a ampliarem as matrículas em Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

No entanto, é crucial que essa expansão seja acompanhada por padrões de qualidade rigorosos, garantindo a relevância dos cursos oferecidos e a preparação adequada dos docentes. Além disso, dadas as especificidades desse sistema educacional, os docentes da EPT devem possuir não apenas experiência e formação na área específica da profissão a ser ensinada, mas também habilidades pedagógicas essenciais para atuar como educadores.

Para garantir o sucesso contínuo da EPT, é essencial fortalecer sua integração com o ensino médio, garantindo qualidade aos cursos ofertados, com grades curriculares que dialoguem com as tecnologias empregadas no mundo do trabalho, aproximando-se dos setores produtivos locais, e a partir de investimentos na infraestrutura das escolas, na formação e remuneração dos docentes da EPT. Somente assim poderemos assegurar que a Educação Profissional e Tecnológica continue a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento educacional e econômico do Brasil.