O Planejamento Estratégico (PE) com metas claras e a Gestão para Resultados (GpR) são a chave para governos mais eficientes
As eleições municipais representam uma oportunidade de renovação e esperança para o futuro das cidades. Nesse período, candidatos apresentam planos de governo com promessas de melhorias que buscam atender às necessidades mais urgentes da população, seja na saúde, educação, infraestrutura ou segurança. No entanto, o desafio de transformar essas promessas em ações concretas exige mais do que boas intenções; ele demanda metodologias estruturadas que garantam a execução eficaz dos planos, com transparência e responsabilidade. É nesse contexto que o Planejamento Estratégico (PE) e a Gestão por Resultados (GpR) emergem como abordagens essenciais, capazes de transformar intenções em resultados reais e duradouros.
A experiência de países que adotaram a Gestão por Resultados reforça a eficácia desse modelo. No Reino Unido, por exemplo, a gestão pública é fortalecida por meio da pactuação de resultados, com contratos de gestão definidos como Public Service Agreements (PSAs). Esses contratos contêm metas específicas para cada período de governo e são revisados em ciclos de três anos, garantindo que as ações estejam alinhadas com a missão do governo e focadas em produtos e impactos mensuráveis. Esse compromisso constante com o monitoramento das metas permite que o governo britânico mantenha o foco nos resultados, adaptando-se às mudanças nas demandas da sociedade.
Na Austrália, o foco da GpR está na definição de indicadores de desempenho que valorizam a equidade, eficácia e eficiência dos serviços públicos. Além disso, a Australian Public Service Commission (APS) contribui com o desenvolvimento de capacidades e sustentabilidade dos serviços públicos, assegurando que o governo disponha de uma força de trabalho capacitada e motivada para atingir as metas definidas. A gestão orientada por resultados permite que o governo australiano faça um acompanhamento rigoroso dos serviços oferecidos à população, ajustando as políticas sempre que necessário para garantir um impacto positivo.
Nos Estados Unidos, a GpR é aplicada com a tradução das macrodiretrizes em objetivos estratégicos e estratégias prioritárias, acompanhadas de indicadores de resultado. O monitoramento contínuo é realizado por meio do Program Assessment Rating Tool (PART), que utiliza painéis de desempenho com faróis de impacto, possibilitando ao governo americano avaliar rapidamente a eficácia de suas políticas e reorientar os esforços quando necessário. Essa abordagem facilita uma governança transparente e um controle social eficaz, permitindo que a população acompanhe o progresso das metas.
Além desses exemplos, há outros casos de sucesso de aplicação de estruturas bem definidas de PE e GpR em administrações públicas ao redor do mundo. Esses casos demonstram que, com uma gestão orientada para resultados, é possível alcançar maior eficiência e responsabilidade na administração pública. No Brasil, uma experiência marcante ocorreu no Governo do Estado de Pernambuco. Em 2007, sob a gestão do governador Eduardo Campos, foi introduzido o programa “Todos por Pernambuco”, que trouxe a Gestão Pública por Resultados (GPR) como um dos pilares da administração. A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) coordenou a criação de novas práticas, sistemas e processos de gestão, tornando a GpR parte essencial da estrutura governamental. A experiência de Pernambuco demonstrou como uma gestão baseada em resultados pode alinhar estratégia, estrutura e monitoramento, gerando impactos significativos nas áreas de segurança pública, saúde e educação.
Esses exemplos nacionais e internacionais mostram que a Gestão por Resultados, quando bem implementada, fortalece a eficiência, a transparência e a responsabilidade na administração pública. A seguir, exploraremos como o Planejamento Estratégico e a Gestão por Resultados podem ser aplicados de forma prática para transformar promessas de governo em ações concretas e impacto real para o cidadão.
Planejamento Estratégico: Estruturando a Gestão para Resultados
O primeiro passo para transformar planos em resultados é desenvolver um Planejamento Estratégico (PE) bem estruturado. O PE permite que o governo defina prioridades claras e metas que orientarão toda a gestão. Com o PE, é possível identificar as áreas críticas que mais demandam atenção e alocar os recursos de forma eficaz para maximizar o impacto das políticas públicas. Mais do que uma lista de compromissos, o Planejamento Estratégico oferece um direcionamento concreto, assegurando que cada ação governamental esteja alinhada ao objetivo maior de atender às necessidades da população de maneira eficiente e eficaz.
Mapa da Estratégia: Facilitando a Comunicação e Alinhamento
Para comunicar o planejamento de forma acessível e garantir que todos na administração compreendam o direcionamento da gestão, utiliza-se o Mapa da Estratégia. Esse mapa é uma ferramenta visual que traduz os objetivos estratégicos do governo de maneira clara e organizada, promovendo transparência. O Mapa da Estratégia mantém o foco e o alinhamento entre diferentes secretarias e órgãos, assegurando que todos trabalhem em sintonia com as metas estabelecidas e compreendam a importância de cada ação para o alcance dos resultados desejados.
Metas Estratégicas: Convertendo Promessas em Objetivos Concretos
As Metas Estratégicas e seus desdobramentos são fundamentais para transformar as promessas do plano de governo em objetivos específicos e mensuráveis. Cada meta pode ser vinculada a um projeto e a um orçamento previamente definido, o que permite ao governo planejar de forma realista como alcançar cada resultado proposto. É essencial que essas metas sejam desdobradas do nível estratégico para o tático e operacional, possibilitando que todos os envolvidos compreendam seu papel no processo de execução das metas e construção das soluções. Dessa forma, o governo estabelece um caminho claro para cumprir seus compromissos, garantindo que as ações não se percam em processos burocráticos e que cada projeto tenha uma direção precisa, voltada a gerar um impacto concreto na vida dos cidadãos.
Modelo de Gestão: Estruturando a Administração para a Execução das Metas
Para organizar a execução das metas, o governo estrutura um Modelo de Gestão, que define como as informações, responsabilidades e lideranças são distribuídas na administração. Esse modelo organiza o trabalho das secretarias e dos órgãos públicos, estabelecendo uma divisão clara de tarefas e responsabilidades. Cada área da administração entende seu papel e como contribui para as metas do governo, o que facilita o trabalho conjunto e promove uma gestão integrada e eficiente, alinhada aos objetivos traçados no Planejamento Estratégico.
Modelo de Governança: Garantindo Transparência e Accountability
A implementação efetiva dessas metas e a coordenação das ações governamentais requerem também um Modelo de Governança. Esse modelo define as regras, processos e rotinas que guiarão a execução da Gestão por Resultados dentro das secretarias e órgãos. A governança eficaz garante que cada decisão e ação sigam critérios de transparência e responsabilidade, promovendo um ambiente de trabalho com accountability e reforçando a confiança entre governo e sociedade. Com uma governança bem estabelecida, o governo cria uma cultura de compromisso e responsabilidade em todos os níveis de gestão.
Gestão de Projetos: Monitorando o Progresso e Evitando Desvios
Uma Gestão de Projetos bem estruturada é essencial para monitorar e coordenar cada etapa das iniciativas necessárias para alcançar as metas estabelecidas. É fundamental que essa gestão identifique e priorize os projetos estratégicos – aqueles com maior impacto no cumprimento das metas definidas no Planejamento Estratégico – para que o governo avance de maneira alinhada e direcione seus esforços para o benefício do cidadão. A gestão de projetos permite que o governo planeje cada ação com detalhes, estabelecendo prazos, alocando recursos e definindo responsáveis, além de realizar um monitoramento contínuo para assegurar que tudo esteja progredindo conforme o planejado.
Indicadores de Desempenho: Medindo o Progresso e o Impacto
Para medir o progresso e o impacto das ações, são estabelecidos Indicadores de Desempenho. Esses indicadores são métricas que permitem avaliar se as metas estão sendo alcançadas e se as ações e projetos realizados estão gerando os resultados esperados. Além de promover a transparência, esses indicadores facilitam o acompanhamento público das ações do governo. Com métricas claras, o governo pode ajustar suas políticas sempre que necessário, assegurando que o foco permaneça nas metas e que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente.
Planos de Ação: Roteiro para a Execução Coordenada
Finalmente, para que o governo implemente suas iniciativas com precisão, cada secretaria ou órgão elabora Planos de Ação detalhados. Esses planos fornecem um roteiro organizado com as etapas específicas de cada ação, prazos e recursos alocados. Dessa forma, cada área sabe exatamente o que fazer para contribuir para o alcance das metas, e o governo garante que todas as iniciativas sejam realizadas de forma coordenada e com o devido acompanhamento. Os planos de ação facilitam o controle e permitem ajustes rápidos sempre que houver necessidade, garantindo uma execução eficaz e resultados palpáveis para o cidadão.
A integração desses oito elementos forma um sistema de gestão coeso e orientado para resultados. Através do Planejamento Estratégico e da Gestão por Resultados, o governo não apenas melhora a eficiência de sua administração, mas também assegura que cada ação realizada esteja diretamente ligada ao compromisso de entregar valor real ao cidadão. Dessa forma, a administração pública se torna mais transparente, responsável e centrada nas necessidades da população, transformando as promessas eleitorais em ações concretas que fazem a diferença na vida das pessoas.
Essas experiências demonstram que, com o apoio de um Planejamento Estratégico bem construído e uma gestão estruturada e voltada para resultados, é possível atingir eficiência, promover accountability e alocar recursos de forma eficaz, transformando planos de governo em ações que melhoram significativamente a vida dos cidadãos.
Fontes:
- Publix: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_governanca_resultados_administracao_publica.pdf
- Pacto pela Vida – Volume V: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/revisaodaestrategiadegovernancadigital20162019.pdf