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Empresas que operam no transporte rodoviário de cargas precisam olhar para um número que mudou o ambiente regulatório do setor: 37,5 mil autuações da ANTT em 2025 por descumprimento do piso mínimo de frete. O crescimento de 8,7 vezes em relação ao ano anterior não é coincidência, é o resultado direto da fiscalização eletrônica via MDF-e. O risco deixou de ser abstrato: multas, embargos de carga e litígios trabalhistas já são consequências concretas para operações que acreditavam estar em conformidade.
Antes de 2024, a fiscalização do piso mínimo dependia de abordagens físicas e denúncias, um sistema por amostragem que deixava brechas para operações sistematicamente abaixo da tabela.
O cenário mudou quando a ANTT passou a cruzar dados do MDF-e com os valores praticados: cada nota fiscal carrega valor de frete, distância, tipo de carga e eixos do veículo, e o sistema compara isso com a tabela de pisos mínimos em segundos. Esse movimento faz parte de uma transformação regulatória mais ampla que está redefinindo como empresas precisam revisar sua conformidade fiscal e operacional.
Em 2025, mais de 37 mil autuações foram emitidas automaticamente, muitas vezes sem aviso prévio e antes que a transportadora ou o contratante identificasse a não conformidade.
Para diretores de Supply Chain e Logística, isso significa que cada frete contratado precisa ser validado contra a tabela vigente, incluindo exceções e atualizações periódicas.
O piso mínimo de frete não é apenas uma questão de conformidade legal: ele revela problemas estruturais que muitas operações ainda não mapearam.
Quando uma empresa depende de fretes abaixo do piso para se manter competitiva, há sinal claro de ineficiência em algum ponto da cadeia: roteirização inadequada, ociosidade de frota, excesso de viagens com retorno vazio ou falta de visibilidade sobre custo real por quilômetro rodado.
Segundo auditorias conduzidas pela Peers, entre 12% e 18% dos fretes praticados estão abaixo do piso mínimo, mesmo em operações que acreditavam estar em conformidade. O problema costuma estar na atualização defasada das tabelas internas ou na ausência de validação automatizada do frete antes do pagamento, uma lacuna que a maioria das empresas só identifica depois da autuação.
A fiscalização eletrônica transformou esse passivo oculto em risco financeiro imediato. Cada viagem não conforme gera consequências que vão além da multa da ANTT:
| Tipo de risco | Origem | Impacto |
|---|---|---|
| Multa da ANTT | Autuação automática via MDF-e | Financeiro direto e imediato |
| Ação trabalhista | Motoristas autônomos usando autuação como prova | Passivo jurídico de longo prazo |
| Embargo de carga | Descumprimento reincidente | Paralisação operacional |
| Responsabilidade solidária | Contratante e transportadora | Risco compartilhado entre as partes |
Tanto quem paga quanto quem recebe o frete pode ser autuado, o que torna a validação prévia da tabela uma questão de proteção jurídica, e não apenas de compliance operacional.
Em mercados sob fiscalização ativa do piso mínimo, contratar muito abaixo da referência regulatória deixou de ser ganho e virou risco.
O benchmark relevante é aquele que diferencia preço ruim de operação ruim. Uma rota com frete pago acima do benchmark de mercado, mas ainda dentro do piso, pode ser resultado de ineficiência operacional evitável, e não de um mercado naturalmente mais caro.
A primeira ação é mapear todos os contratos de frete ativos contra a tabela de pisos mínimos vigente, considerando acréscimos por tipo de carga, distância, eixos e condições especiais.
Em seguida, automatizar a validação: sistemas de TMS modernos já integram a tabela da ANTT e bloqueiam pagamentos abaixo do piso automaticamente, reduzindo o risco que cresce proporcionalmente ao volume de fretes processados manualmente.
"Empresas que ainda validam frete em planilha estão acumulando passivo sem perceber. O volume de autuações em 2025 mostra que a fiscalização já opera em escala e sem aviso prévio", observa Pedro Terra, à frente das análises de transporte da Peers.
Três frentes de ação diante do novo cenário de fiscalização:
Sinais de exposição ao risco de autuação:
O risco de autuação não cresce porque as empresas descumprem a tabela de forma intencional. Cresce porque a fiscalização ficou mais rápida do que os processos internos de validação. Quem fechar essa defasagem primeiro opera com mais previsibilidade e menos exposição jurídica do que os concorrentes que ainda estão reagindo.
O que é o piso mínimo de frete?
É o valor mínimo que pode ser cobrado por um frete rodoviário de carga, definido pela ANTT com base em distância, tipo de carga e eixos do veículo. Abaixo dele, a operação é considerada irregular.
Como a ANTT fiscaliza o piso mínimo de frete em 2025?
Por meio do cruzamento eletrônico de dados do MDF-e com os valores praticados nos fretes, detectando inconformidades automaticamente e emitindo autuações sem necessidade de fiscalização física.
Quem pode ser multado por descumprir o piso mínimo de frete?
Tanto quem paga quanto quem recebe o frete, por conta da responsabilidade solidária. Contratante e transportadora compartilham o risco de autuação.
Como saber se minha empresa está pagando frete abaixo do piso mínimo?
Por meio de auditoria dos contratos ativos contra a tabela vigente da ANTT, considerando distância, tipo de carga e condições especiais. Auditorias da Peers encontram desvios em até 18% dos fretes analisados.
Um TMS resolve o risco de autuação por piso mínimo?
Ajuda bastante quando integra a tabela da ANTT e bloqueia pagamentos abaixo do piso automaticamente, mas não substitui o mapeamento inicial dos contratos e a atualização constante das tabelas internas.
Associate Sr Manager da Peers Consulting + Technology